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Termos

TERMOS DE USO DO PORTAL DE RELATÓRIOS

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal de Relatórios de Performance (“Portal”) disponibilizado pela Descomplica Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.784.025/0001-00, com sede em Florianópolis/SC, doravante denominada “AGÊNCIA”.

Ao acessar o Portal, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do Portal.

2. Definições

  • PORTAL: plataforma online de visualização de dados de campanhas de tráfego pago.
  • CLIENTE: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Agência e recebe acesso ao Portal.
  • DADOS: informações de campanhas publicitárias (Meta Ads, Google Ads) exibidas no Portal.
  • CREDENCIAIS: e-mail e senha fornecidos ao Cliente para acesso ao Portal.

3. Objeto

O Portal é uma ferramenta de visualização de dados de performance de campanhas publicitárias digitais. O Portal NÃO constitui:

  • Assessoria financeira, contábil ou jurídica;
  • Garantia de resultados futuros;
  • Plataforma de gestão de campanhas publicitárias;
  • Ferramenta de contratação ou pagamento de serviços.

4. Acesso e Credenciais

  1. O acesso ao Portal é pessoal, intransferível e vinculado ao contrato de prestação de serviços vigente entre as partes.
  2. O CLIENTE é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
  3. O CLIENTE não deve compartilhar, divulgar ou permitir o uso de suas credenciais por terceiros.
  4. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o CLIENTE deve comunicar imediatamente a AGÊNCIA pelo e-mail contato@descomplicadigital.com.br.
  5. A AGÊNCIA reserva-se o direito de suspender o acesso ao Portal a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 5 (cinco) dias úteis, exceto em casos de violação destes Termos.

5. Dados e Responsabilidades

  1. Os dados exibidos no Portal são extraídos das plataformas de anúncio (Meta Ads, Google Ads) e de informações fornecidas pelo próprio CLIENTE (vendas, faturamento, leads qualificados).
  2. A AGÊNCIA se compromete a manter os dados atualizados conforme periodicidade acordada em contrato.
  3. O CLIENTE reconhece que a precisão dos dados depende diretamente da qualidade das informações por ele fornecidas (vendas, faturamento real, leads qualificados).
  4. A AGÊNCIA não se responsabiliza por decisões comerciais, financeiras ou estratégicas tomadas pelo CLIENTE com base exclusiva nos dados do Portal.
  5. Métricas como projeções, estimativas de receita, Score de Performance e recomendações são calculadas automaticamente com base em dados históricos e NÃO constituem promessa ou garantia de resultados futuros.
  6. Os valores de impostos exibidos (12,15% sobre Meta Ads) são estimativas baseadas na legislação vigente e podem sofrer alterações. Consulte seu contador para informações fiscais precisas.

6. Propriedade Intelectual

  1. O Portal, incluindo seu design, código-fonte, funcionalidades, textos e marca “Descomplica Digital”, são de propriedade exclusiva da AGÊNCIA.
  2. O CLIENTE não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Portal sem autorização expressa e por escrito da AGÊNCIA.
  3. Os dados de campanha pertencem ao CLIENTE. A AGÊNCIA pode utilizá-los de forma anonimizada para fins de benchmarking e melhoria do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A AGÊNCIA não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do Portal por manutenção, falhas técnicas ou força maior;
  • Inconsistências nos dados provenientes de plataformas de terceiros (Meta, Google);
  • Prejuízos decorrentes de decisões baseadas exclusivamente nos dados do Portal;
  • Perdas causadas por compartilhamento indevido de credenciais pelo CLIENTE.

8. Vigência e Rescisão

  1. O acesso ao Portal está vinculado à vigência do contrato de prestação de serviços entre as partes.
  2. O encerramento do contrato de serviços implica na suspensão imediata do acesso ao Portal.
  3. A AGÊNCIA pode revogar o acesso em caso de inadimplência ou violação destes Termos.

9. Alterações

A AGÊNCIA pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o CLIENTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do Portal após a comunicação constitui aceite das novas condições.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Descomplica Digital — Gestão de Tráfego Pago

contato@descomplicadigital.com.br